TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Atualizado em 13 de Março de 2015

Este documento integra um conjunto de ações que a MW Anúncios estabelece sobre privacidade e segurança de dados, e visa informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo internauta assume ao acessar a MW Anúncios, sendo regido pelas condições abaixo transcritas:
- Identificam-se como "internauta" todas as pessoas que de alguma forma acessam a MW Anúncios, clientes da MW Anúncios ou não.
- Identificam-se como "usuários" todas as pessoas que se cadastram neste Portal e recebem uma identificação individual e exclusiva.
- Identificam-se como "anunciantes" as pessoas ou empresas que veiculam seus anúncios ou publicidade na MW Anúncios.
Os internautas e usuários devem ler com atenção os termos abaixo antes de acessar ou usar a MW Anúncios , pois seu acesso ou uso implica concordância com tais termos. A MW Anúncios e os demais participantes deste portal somente fornecerão ao internauta ou usuário informações e serviços mediante expressa concordância aos termos, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados a ele por referência.
O uso da MW Anúncios significa a total concordância com tais termos, condições e informações. A MW Anúncios veicula anúncios advindos de diversos anunciantes e, portanto, não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre o internauta/usuário e o(s) anunciante(s).
Desta forma, o Usuário publica um anúncio no site da MW Anúncios com todos os detalhes possíveis, inclusive seus dados pessoais para contato direto, negociação e conclusão da transação, todos eles ocorridos fora do ambiente do site da MW Anúncios.
O Usuário que utiliza o site da MW Anúncios para vender ou comprar produtos e/ou serviços, ou ainda encontrar as informações que procura, o faz por sua conta e risco, sem que a MW Anúncios seja responsável pela veracidade dos dados especificados pelos Usuários, nem pela qualidade e demais detalhes daquilo que é ofertado. A MW Nautica não participa, aconselha e/ou interfere, de qualquer forma, da negociação e/ou efetivação de quaisquer transações, nem tampouco é responsável pela entrega de qualquer produto adquirido.

1. PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITOS AUTORAIS E DE MARCAS COMERCIAIS

A propriedade intelectual de todo o material apresentando no Portal é de titularidade da MW Anúncios – ou de seus clientes, parceiros e fornecedores –, incluindo marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços, programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie e que têm contratualmente autorizadas as suas veiculações neste Portal. É proibida, sem a prévia autorização por escrito dos responsáveis acima identificados, a reprodução de qualquer material do Portal MW Anúncios, entendendo-se por reprodução todas as formas possíveis de cópia e distribuição/veiculação.
As marcas comerciais apresentadas no Portal são de propriedade da MW Anúncios ou de seus clientes, parceiros ou fornecedores, sendo que a simples apresentação das marcas no Portal não poderá ser interpretada como concessão, sendo igualmente proibida a utilização ou qualquer tipo de reprodução detais marcas comerciais. O uso indevido de propriedade intelectual ou de marcas comerciais apresentadas no Portal MW Anúncios será caracterizado como violação das leis sobre direitos autorais e/ou de marcas comerciais e sujeitará o infrator às sanções judiciais cabíveis, sem prejuízo de indenização pelos prejuízos causados à MW Anúncios ou terceiros.

2. MUDANÇAS NO PORTAL

A MW Anúncios, suas afiliadas e seus fornecedores poderão fazer mudanças nas informações, serviços, produtos e outros materiais do portal, ou ainda encerrar as atividades, a qualquer momento sem nenhuma notificação prévia ao usuário e sem possibilidade de indenização.

3. POLÍTICA DE CONTEÚDO E PENALIDADES

A MW Anúncios não permite, e desde já considera como inadequado, quaisquer Anúncios e/ou Conteúdos enquadrados na lista abaixo. Desta forma, o Usuário compromete-se a não divulgar, enviar por e-mail, ou disponibilizar de qualquer outro modo, Conteúdo e/ou Anúncio:
  A- Ilícito;
  B- Protegido por direitos autorais, segredo comercial, industrial ou de terceiros; a menos que o Usuário tenha permissão do titular de tais direitos para divulgar o Conteúdo e/ou Anúncio;
  C- Nocivo, abusivo, difamatório, pornográfico, libidinoso ou que de qualquer forma represente assédio, invasão de privacidade ou risco a menores;
  D- Que represente assédio, degradação, intimidação ou ódio em relação a um indivíduo ou grupo de indivíduos com base na religião, sexo, orientação sexual, raça, origem étnica, idade ou deficiência;
  E- Que inclua informações pessoais ou que permitam a identificação de terceiro sem seu expresso consentimento;
  F- Falso, fraudulento, enganoso ou que represente venda casada ou promoção enganosa;
  G- Que represente ou contenha marketing de associação ilícito, referência a link, spam, correntes ou esquemas de pirâmide;
  H- Que represente ou contenha qualquer forma de propaganda, campanhas promocionais e/ou de caráter comercial (a) em seções ou categorias do site da MW Anúncios não destinados expressamente para estes fins; ou (b) enviado por e-mail para os Usuários da MW Anúncios que não tenham solicitado contato sobre outros serviços, produtos ou interesses comerciais;
  I- Que divulgue, mencione ou faça apologia a quaisquer serviços ilegais ou venda de quaisquer itens cujo comércio e propaganda sejam proibidos ou restritos por lei;
  J- Que contenha vírus ou qualquer outro código malicioso, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware;
  L- Que interrompa o fluxo normal de diálogo com um número excessivo de mensagens (floodingattack), ou que, de outro modo, afete de forma negativa a capacidade de outros Usuários de usar os Serviço; ou
  M- Que utilize endereços de e-mail enganosos, títulos falsos ou, de outro modo, identificadores manipulados para ocultar a origem do Conteúdo e/ou Anúncio submetido ao site.

Além disso, o Usuário concorda em não:

  1. Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos;
  2. Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site – exceto quando for o caso de ferramentas de busca na Internet (ex. Google Search) e arquivos públicos não comerciais (ex. archive.org);
  3. Divulgar Conteúdo e/ou Anúncio que não seja nacional;
  4. Divulgar repetidas vezes (duplicar anúncios) o mesmo Conteúdo e/ou Anúncio ou similar ou ainda impor demanda de tráfego excessiva ou desproporcionalmente grande e que prejudique a infraestrutura do site;
  5. Divulgar o mesmo Anúncio, Conteúdo, item ou serviço em mais de uma categoria, seção, fórum ou área metropolitana; Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas da MW Anúncios ou se envolver em qualquer atividade que interrompa, reduza a qualidade, interfira o desempenho ou prejudique as funcionalidades de qualquer das ferramentas do site; ou
  6. Utilizar quaisquer dispositivos automatizados ou programas de computador que permitam a postagem de Anúncios e/ou Conteúdos no Site sem que cada um deles seja inserido manualmente pelo Usuário (dispositivo automatizado de postagem), inclusive, a título meramente exemplificativo, o uso de tais dispositivos para envio em massa de anúncios, ou o envio de anúncios em intervalos regulares;
  7. Incluir Links/URLs/Endereços eletrônicos de qualquer website que direcionem a qualquer outra página na Internet, seja ela da própria MW Anúncios, seja um blog, site de fabricantes, página explicativa, ou qualquer outra. Da mesma forma o endereço do e-mail do anunciante só poderá constar no local indicado no momento do cadastro do anúncio, não poderá de forma alguma estar disposto na descrição do anúncio, no título ou nas fotos.
  8. Utilizar quaisquer dispositivos automatizados ou programas de computador (ferramenta de flagging) que permita o uso do sistema de flagging da MW Anúncios ou de sistemas de moderação de outras comunidades, sem que cada flag seja inserido manualmente (dispositivo automatizado de flagging) ou utilizar a ferramenta de flagging para remover anúncios de concorrentes ou remover anúncios sem acreditar, de boa fé, que representem violação a estes Termos e Condições.
  9. Entrar em contato com qualquer Usuário que peça para não ser contatado;
  10. Perseguir, ou que qualquer de outro modo, assediar terceiros; A listagem anteriormente mencionada, possui caráter meramente exemplificativo e não exaustivo.

4. INFRAÇÃO DO TERMO DE USO DA MWANÚNCIOS

O internauta/usuário que violar o presente Termo de Uso será notificado a cessar a prática irregular, sem prejuízo das cominações legais que tais irregularidades venham a dar causa, podendo o serviço contratado ser interrompido até sua completa solução.

5. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO DO PORTAL MW ANÚNCIOS

A utilização do Portal MW Anúncios caracteriza que o internauta leu, entendeu e concorda com as condições previstas neste Termo de Uso. Caso o internauta não concorde com as condições previstas no referido Termo, não deverá usar este Portal.
A MW Anúncios poderá alterar este Termo de Uso a qualquer momento. As alterações serão veiculadas nesse espaço. Solicitamos a leitura periódica deste Termo como meio de se cientificar das responsabilidades, deveres e obrigações que o internauta assume ao utilizar o Portal MW Anúncios.